Ultrapassou o limite de R$ 81.000 do MEI ou recebeu aviso de desenquadramento? A partir daí sua empresa vira Microempresa (ME), passa a recolher pelo Simples Nacional e é obrigada a ter contabilidade e contador. A Rosana Soares Assessoria Contábil é especializada em MEI desenquadrado por excesso de faturamento: fazemos a comunicação no prazo, calculamos o que ficou para trás, regularizamos e assumimos a contabilidade da sua nova ME. Atendimento presencial no Centro do Rio de Janeiro e 100% online para todo o Brasil.
O limite do MEI é de R$ 81.000 por ano, o que dá R$ 6.750 por mês. Quem abriu o MEI durante o ano tem limite proporcional: R$ 6.750 vezes o número de meses de atividade. O que acontece depende de quanto você passou:
Você continua como MEI até 31 de dezembro, paga um DAS complementar sobre o valor que passou do limite e é desenquadrado a partir de 1º de janeiro do ano seguinte, já como ME no Simples Nacional. Exemplo: faturou R$ 90.000 em 2026; segue MEI até dezembro e vira ME em janeiro de 2027.
O desenquadramento é retroativo: vale desde 1º de janeiro do ano em que o excesso aconteceu (ou desde o mês de abertura, se o MEI começou naquele ano). Todos os impostos do ano são recalculados como ME, pelas tabelas do Simples Nacional, com juros e multa sobre o que não foi recolhido. Exemplo: faturou R$ 110.000 em 2026; é ME desde janeiro de 2026 e precisa recolher a diferença de todo o ano.
A comunicação do desenquadramento é feita no Portal do Simples Nacional até o último dia útil do mês seguinte ao do excesso. Quem não comunica fica sujeito a multa pela falta de comunicação e ao desenquadramento de ofício pela Receita Federal, que cruza as notas fiscais emitidas e os extratos.
Diferente do MEI, a ME precisa de escrituração contábil regular, balanço e livros. É por isso que o primeiro passo depois do desenquadramento é ter um contador.
Acaba o valor fixo mensal do MEI. A ME paga o DAS do Simples calculado sobre o faturamento, pelo anexo da atividade (serviços, comércio ou indústria), com alíquota que começa em 4% a 6% e cresce com a receita. Em alguns casos o Lucro Presumido pode ser melhor; comparamos os dois.
Declaração mensal do Simples (PGDAS-D), DEFIS anual, folha e eSocial se houver funcionários, e NFS-e no padrão de empresa, sem a simplificação do MEI.
Se a folha de pagamento (incluindo o pró-labore) chega a 28% do faturamento, a empresa de serviços pode ser tributada pelo Anexo III em vez do Anexo V. Isso muda a alíquota de 15,5% para 6% no início da tabela, e o cálculo entra no nosso planejamento tributário.
O MEI é empresário individual. Ao virar ME, você pode continuar como empresário individual ou transformar em SLU (sociedade limitada unipessoal) ou LTDA, que separam o patrimônio pessoal do da empresa. Avaliamos o que faz sentido para o seu caso.
Levantamos o faturamento do ano pelas notas e extratos, confirmamos em qual faixa você está (até 20% ou acima) e calculamos o que precisa ser recolhido.
Fazemos a comunicação no Portal do Simples Nacional, com a data de efeito correta, evitando a multa e o desenquadramento de ofício.
No excesso de até 20%, apuramos o DAS complementar sobre o excedente. No excesso acima de 20%, recalculamos todo o ano como ME, geramos as guias e organizamos o pagamento, à vista ou parcelado.
Alteração na Junta Comercial (JUCERJA), Receita Federal, inscrição municipal e estadual quando houver, e a NFS-e no padrão da empresa.
Simulação Simples Nacional x Lucro Presumido, anexo correto e Fator R, para a ME já começar pagando o mínimo legal.
Assumimos a escrituração, as declarações, a folha e o pró-labore da nova empresa, com atendimento direto com a contadora.
É o caso mais comum: o aviso chega pelo Portal do Simples ou pela Receita, meses depois do excesso, e a empresa já tem impostos atrasados como ME sem saber. Recebemos a sua situação, verificamos o que ficou pendente desde a data de efeito do desenquadramento, calculamos a diferença, regularizamos (inclusive com parcelamento quando necessário) e assumimos a contabilidade daqui para frente. Quanto antes, menor a multa e os juros.
• CNPJ e acesso ao Portal do Simples Nacional (código de acesso ou gov.br)
• Notas fiscais emitidas no ano e extratos bancários
• Relatório de faturamento mensal (ou as DASN-SIMEI dos últimos anos)
• Contratos ou comprovantes de serviços recebidos sem nota, se houver
• Dados de funcionários, se tiver (o MEI pode ter 1; a ME, sem limite)
Se o faturamento está crescendo e vai passar do limite, o melhor momento para planejar é antes de estourar: dá para escolher entre migrar para ME de forma planejada (com o regime e o anexo certos desde o início) ou constituir uma nova empresa no formato ideal. Veja também a abertura de empresa no Rio de Janeiro, o guia limite do MEI e o que fazer ao ultrapassar e MEI, ME ou LTDA: qual escolher. Dividir o faturamento em dois CNPJs para continuar MEI não é saída: a Receita cruza os dados e pode desenquadrar os dois.
Escritório no Centro do Rio de Janeiro, com atendimento presencial, e atendimento 100% online para MEI desenquadrado em qualquer cidade do Brasil: a comunicação, o cálculo e a contabilidade são feitos pelos portais da Receita e do Simples Nacional, sem precisar de deslocamento.